a)

protecção do indíviduo e direitos da personalidade

b)

direitos reais

c)

direitos de propriedade e seu usufruto

d)

uso de bens, construções ilegais

e)

comunhão, compropriedade e condomínio

f)

posse e usucapião

g)

direitos sobre a propriedade intelectual e direitos de autor

h)

todos os tipos de contratos

i)

contratos que dizem respeito à posse e usufruto de bens

j)

contratos que dizem respeito à produção de bens e à prestação de serviços

k)

contratos que concluem directamente os conflitos

l)

contratos que concluem e que promovem negócios comerciais

m)

contratos bancários e de mútuo

n)

sucessão por morte e doações

o)

herança

p)

habilitação de herdeiros e partilha de herança

protecção do trabalho por conta de outrém

trabalho temporário

protecção do trabalho de menores e do trabalho feminino

prestação de trabalho: qualificações/habilitações e categorias

pagamentos, suspensões e cessações do contrato de trabalho

despedimento individual, colectivo e tratamento do termo do contrato

de trabalho

trabalho ao domicílio, doméstico, naútico, desportivo e jornalistico

protecção dos direitos do trabalhador

a)

b)

c)

d)

e)

f)