a)

crimes contra o indivíduo e a família

b)

crimes contra o património

c)

crimes contra o estado

d)

crimes contra a administração da justiça

e)

crimes contra a ordem pública

f)

crimes contra o bom costume e a moral pública

g)

crimes contra a economia, a indústria e o comércio público

h)

crimes contra a segurança pública

i)

aborto

j)

armas e explosivos

k)

crimes ligados à conservação dos bens culturais

l)

cartas de crédito e contrabando

m)

criminalidade organizada e mafiosa

n)

emigração, menores e ordem pública

o)

crimes incompletos, da sociedade e tributários

p)

rapto de uma pessoa

q)

usura

r)

estupefacientes e droga

s)

terrorismo

a)

medidas de protecção pessoais e reais

b)

investigações defensivas

c)

provas de acidente

d)

audiência preliminar

e)

processo reduzido

f)

pactuamento

g)

processo sumaríssimo, sumário e processo ordinário

h)

processo de primeira instância, recurso ao tribunal da relação e recurso

i)

processo de reparação por detenção injusta

j)

k)

l)

m)

n)

o)